A Receita Federal anunciou as novas regras e facilidades para a Declaração do Imposto de Renda e Pessoa Física de 2024, referente ao ano base de 2023. A expectativa é receber aproximadamente 43 milhões de declarações. 

Vale lembrar que as declarações podem ser feitas a partir do dia 15 de março e vai até 31 de maio. Entre as novidades, uma delas é a atualização dos limites de obrigatoriedade para a entrega da declaração. O limite subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Alguns limites foram alterados, dentre eles o rendimento tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel entre outros) que não era atualizado desde 2015.

O teto para rendimentos isentos e não tributáveis mudou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Uma mudança também que deve ajudar muitos contribuintes a não errar ou correr o risco de cair na malha fina é a disponibilidade da declaração pré-preenchida, 75% dos declarantes poderão ter acesso. 

O calendário de restituições começa em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, beneficiando inicialmente os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.

CONFIRA A ORDEM DA RESTITUIÇÃO COM OS SEGUINTES CRITÉRIOS:

1. Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
2. Idosos com idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
5. Demais Contribuintes.